Deputados e Casa Civil querem afrouxar licenciamento ambiental

Projeto que retrocede segurança das populações brasileiras está andando na Câmara a toque de caixa; proposta pode alimentar casos como o da cidade de Mariana (MG). 15/12/2016 - IPAM - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia
COMPARTILHE

Um projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental e traz retrocesso para a segurança das populações brasileiras está andando na Câmara dos Deputados a toque de caixa.  Nesta manhã, o texto por pouco não foi votado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), como planejava a bancada ruralista pressiona, para ques seguisse ainda nesta semana para plenária.

 

Construído sem nenhum debate, o texto pretende impor graves retrocessos à legislação atualmente em vigor e aumentaria o risco de novos desastres como o da cidade mineira de Mariana, em novembro do ano passado.

 

O texto coloca em lados opostos dois ministros do governo Michel Temer: Sarney Filho, do Meio Ambiente, e Eliseu Padilha, da Casa Civil, que deu a bênção da Casa Civil para a mudança.

 

Ontem, mais de 250 organizações da sociedade civil, inclusive o IPAM, redes e pesquisadores divulgaram uma nota de repúdio ao projeto.  O Ministério Público Federal também é contrárioi.

 

Saiba quais as principais ameaças do projeto de licenciamento “flex”

 

Licenciamento autodeclaratório – permite licença ambiental automática pelo mero cadastramento e emissão automática de licenças em sistema eletrônico para atividades econômicas consideradas de menor impacto, por exemplo, postos de gasolina.

 

Guerra “fiscal ambiental” – autoriza Estados e Municípios a flexibilizar exigências ambientais sem qualquer critério; eles passariam a competir pela atração de empreendimentos quanto menos rígidas fossem suas regras de licenciamento

 

Isenções – sem estabelecer critérios consistentes, o projeto dispensa a licença ambiental para uma série de atividades e empreendimentos poluidores, como propriedades rurais e indústrias.  A isenção já foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2001.

 

Redução e vencimento de prazos – Além de reduzir o tempo disponível para avaliação dos Estudos de Impacto Ambiental dos projetos, estabelece a concessão automática da licença por vencimento desses prazos; as medidas tornam impossível a análise adequada dos impactos socioambientais de empreendimentos da parte do Ibama e abre caminho para o licenciamento sem a participação de órgãos como Funai, ICMBio, Fundação Cultural Palmares e Iphan.

 

Com informações do Observatório do Clima.

 

14.12.2016 •  * Atualizado às 14h20.