Amazônia legal - Avanço sustentável

26/05/2014 - Valor Online
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Suplemento - Amazônia legal

Desenvolvimento sustentável da região passa pela criação de alternativas de exploração comercial da floresta


O desafio de manter a Amazônia viva e saudável é econômico, antes de ser ambiental, e a preservação vai se dar pela criação de um modelo de desenvolvimento capaz de explorar as potencialidades regionais de forma sustentável.  Essa é a receita preconizada por especialistas para o futuro da região.  Com 5,2 milhões de quilômetros quadrados distribuídos pelos sete Estados da região Norte, além do Mato Grosso e de uma parte do Maranhão, a Amazônia Legal representa 61% do território brasileiro e 12% população.

Economicamente, a região contribui pouco - e sua participação no bolo da riqueza brasileira vem diminuindo.  De acordo com dados do IBGE, em 2005 a Amazônia Legal representava em torno de 7,9% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.  Em 2013, a proporção recuou para 7%, apesar dos avanços significativos de duas das três maiores economias regionais: Mato Grosso e Amazonas.



"A floresta precisa valer mais em pé que derrubada", afirma Virgílio Viana, superintendente geral da Fundação Amazonas Sustentável (FAS).  "Antes, a maior parte das pessoas se preocupava com a preservação e achava mais importante comando e controle.  Essa visão ainda persiste, mas cresce o número dos que acham necessário criar uma racionalidade econômica em torno da floresta."  A região é cheia de vulnerabilidades e merecia um foco mais socioambiental, defende Mario Monzoni, coordenador do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (GVces).

O conceito de ocupação e controle levou à criação, em 1967, da Zona Franca de Manaus e de seu órgão gestor, a Suframa.  A ideia era manter atividade econômica importante para evitar a cobiça internacional.  O slogan do regime militar era "integrar para não entregar".  Muito se discute em torno da efetiva integração à economia brasileira, mas os especialistas enxergam no Polo Industrial de Manaus pelo menos um enorme benefício: a preservação ambiental.  O Amazonas é hoje o Estado com maior cobertura vegetal original da Amazônia brasileira, em torno de 97%.

Ao gerar renda, a indústria de Manaus tira pressão sobre a exploração da floresta.  O problema do modelo e não estar de fato integrado à economia regional.  "A Suframa precisaria passar por um processo de reinvenção para se tornar não só agência das empresas de Manaus", defende Viana.  "Tinha que fazer um elo entre esse modelo de indústria e a biodiversidade de toda a Amazônia."

Há dez anos foi criado, sob responsabilidade da Suframa, o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), destinado a pesquisar a biodiversidade e oferecer alternativas de exploração econômica sustentável.  O CBA sofre com a estrutura burocrática e a falta de personalidade jurídica que o permita atuar no mercado.  De acordo com o superintendente da Zona Franca, Thomaz Nogueira, a situação jurídica deve ser resolvida ainda neste semestre.  O centro possui largo portfólio de soluções de desenvolvimento próprio - entre fibras vegetais resistentes e matéria-prima para cosméticos - prestes a lançar, em parceria com empresas.  O conjunto de projetos desenvolvidos pelo CBA encontra-se protegido por sigilo contratual, diz Nogueira.

Ainda que a Suframa demonstre interesse em conquistar tais setores, a Zona Franca não obteve êxito em atrair grandes empreendimentos em fármacos e cosméticos.  Embora algumas empresas tenham enveredado por esse caminho, é mais fácil encontrar produtos que explorem o nome Amazônia e as potencialidades da floresta em mercados como Estados Unidos, Japão e Europa.  O capitalismo brasileiro desconhece a região, diz Viana.

Mais do que isso, a já lendária falta de planejamento brasileiro cerceia o desenvolvimento desse tipo de solução, argumenta Monzoni.  A falta de planejamento deixa de olhar para questões como a microeconomia.  "Não dá para ter desenvolvimento só para os grandes.  É preciso trabalhar a agenda do pequeno, que pode ser desde a pesca e a piscicultura, a exploração de sistemas agroflorestais, como frutas, castanhas e óleos, que pode envolver muita gente em programas de emprego e renda."

De acordo com Monzoni, é fundamental desenvolver o ecoturismo, aproveitar vocações e explorar produtos locais de grande apelo comercial.  "O pirarucu é ouro puro", comenta o professor da FGV.  "É o bacalhau brasileiro, que você pode vender nos mercados do Japão, da Europa, Estados Unidos, Rio e São Paulo.  Trabalhar esse tipo de questão é construir um portfólio de opções econômicas para a Amazônia diferente do que se tem hoje".

Viana inclui um segundo aspecto nessa agenda: a região deveria ser remunerada de alguma forma pelos benefícios ambientais que presta ao país e ao mundo.  O regime hídrico e climático do país e de boa parte do planeta depende da absorção de carbono e produção de umidade da floresta.

É preciso também pensar em medidas compensatórias para grandes obras da região.  Monzoni elogia a criação de um fundo para mitigar os impactos sociais da construção da usina de Belo Monte, no Pará.  O tema enche de orgulho o secretário de energia do Estado, Nicias Ribeiro.  Segundo ele, o Pará e a Eletronorte já haviam preparado, "15 a 20 anos antes da construção", um Plano de Inserção Regional prevendo mais vagas em escola, aumento do número de leitos hospitalares e sistemas de mitigação de impacto, como coleta e tratamento de esgoto nos municípios de Altamira e Vitória do Xingu, os mais afetados pela obra de Belo Monte.

Em Altamira, por exemplo, o governo removeu 2 mil das 4,1 mil famílias que ocupavam irregularmente as margens dos cursos d'água.  Cerca de 20 mil pessoas deixaram as palafitas em direção a conjuntos habitacionais urbanizados.  Ribeiro conta que está tentando convencer o governo federal a preparar um plano semelhante para as obras previstas para o complexo do rio Madeira.

Com forte concentração em logística, o Pará, Estado com o maior PIB da Amazônia Legal, prevê investimentos de públicos e privados da ordem de R$ 160 bilhões nos próximos cinco anos.  Somente os investimentos privados são da ordem de R$ 36 bilhões, com capacidade para geração de 20 mil empregos diretos, informa o governo estadual.  Atualmente, 26 empresas de grande porte desenvolvem investimentos em 17 municípios paraenses.

A Amazônia maranhense tem R$ 112 milhões de investimento previsto para os próximos cinco anos.  O Maranhão tem se preocupado também com a descentralização dos novos negócios como forma de facilitar a criação de infraestrutura local, reduzir os impactos sociais e ao mesmo tempo promover o desenvolvimento da economia no interior do Estado, conforme informações prestadas pela Secretaria de Comunicação do governo maranhense.

O Estado passa por um boom de investimentos privados e públicos.  São mais de 50 projetos a implantar até 2018 em áreas como refino de petróleo, gás natural, papel e celulose, geração de energia, siderurgia, bebidas, ouro, alumínio e logística portuária e ferroviária.